Você já pensou em organizar sua herança ainda em vida para evitar conflitos entre familiares? Uma das formas mais seguras de fazer isso é por meio do Testamento Público — o tipo de testamento com maior validade jurídica e menor risco de anulação no Brasil.
Neste artigo, vamos explicar o que é o testamento público, como ele funciona, seus requisitos legais e o passo a passo para fazer esse documento com segurança.
O que é um Testamento Público?
O Testamento Público é um tipo de testamento feito perante um tabelião de notas, com registro em cartório e presença obrigatória de duas testemunhas. Nele, o testador declara sua vontade, que é redigida pelo cartório em forma legal e depois lida em voz alta para confirmação.
É o modelo mais seguro juridicamente, pois sua elaboração segue regras rígidas e o conteúdo é registrado oficialmente.
Quais são os requisitos do Testamento Público?
Para que o testamento público seja válido, ele deve obedecer aos seguintes requisitos:
- Redação por tabelião: a vontade do testador é ditada ao tabelião, que lavra o documento em livro próprio do cartório;
- Presença de duas testemunhas capazes (não herdeiras nem beneficiárias);
- Leitura em voz alta: feita pelo tabelião na presença do testador e das testemunhas;
- Assinatura do testador, tabelião e testemunhas ao final do documento;
- O testador deve estar em plena capacidade mental.
Como fazer um Testamento Público?
Veja o passo a passo para realizar um testamento público no Brasil:
- Procure um advogado de confiança. Embora não seja obrigatório, é altamente recomendado contar com um advogado para ajudar na definição do conteúdo e garantir que a vontade do testador respeite os limites legais.
- Escolha um tabelionato de notas. O testamento pode ser feito em qualquer cartório de notas do país.
- Agende um horário no cartório. Leve seus documentos pessoais e um rascunho das disposições que deseja registrar.
- Compareça com duas testemunhas. Elas não podem ser herdeiras, legatárias ou parentes próximos.
- Dite sua vontade ao tabelião. O tabelião redigirá o testamento de forma técnica e legal.
- Faça a leitura e a assinatura. O conteúdo será lido em voz alta, e, se estiver correto, será assinado por todos.
O Testamento Público pode ser alterado?
Sim. O testador pode revogar, modificar ou substituir o testamento público a qualquer momento, desde que tenha capacidade mental e o faça por outro testamento válido.
No entanto, há matérias que não podem ser alteradas por meio de testamento, como, por exemplo, o reconhecimento de paternidade. Também não é possível, por testamento, alterar regras legais sobre herança legítima dos herdeiros necessários, nem modificar regimes de bens do casamento, deserdar herdeiros sem causa legal expressa ou tratar de assuntos que dependam de decisão judicial, como emancipação de menor, adoção ou divórcio.
O testamento é um instrumento eficaz de planejamento sucessório, mas deve respeitar os limites da lei civil e constitucional.
Quais são as vantagens do testamento público?
- Segurança jurídica: registrado em cartório e protegido contra perda ou fraude;
- Menor risco de anulação: por seguir rigorosas formalidades;
- Facilidade de localização após o falecimento;
- Possibilidade de inclusão de cláusulas específicas, como usufruto, substituição de herdeiros, entre outras.
Quem pode fazer um testamento público?
Qualquer pessoa maior de 16 anos e com plena capacidade mental pode fazer um testamento público. Pessoas com deficiência podem fazer testamento, desde que compreendam os atos praticados.
Conclusão.
O Testamento Público é a forma mais segura de manifestar sua vontade sobre a partilha de bens e outras disposições pessoais. Ao ser feito com a assistência de um tabelião e registrado em cartório, ele oferece tranquilidade para o testador e segurança para os herdeiros.
Se você deseja organizar sua herança e evitar disputas entre familiares, considere fazer um testamento público com orientação jurídica especializada. É um passo importante para garantir que sua vontade será respeitada.
